sábado, 21 de dezembro de 2013

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Audeni Coelho Nobre
 Especialização em Gestão e Avaliação da Educação Pública - UPE
A educação é o caminho para chegar a qualquer outro, sendo, portanto um meio de transformação do indivíduo e consequentemente da sociedade. Para tanto, a educação é dever do estado e da família, ou seja, educar para transformar requer a relação família-escola/escola-família. Percebe-se, portanto, que o ato de educar está ligado ao conhecimento do indivíduo, do meio em que ele está inserido, dos comportamentos que precisam ser transformados e dos meios ou recursos que a escola enquanto instituição responsável por esta transformação venha buscar e desenvolver junto à comunidade escolar.
Diante da complexidade de educar está a autonomia da escola na execução deste processo. Hoje estamos caminhando para conquistar a verdadeira gestão democrática, sabemos que uma gestão que queira ser democrática precisa ter claro que a tomada de decisões, sua execução e avaliação devem envolver um número cada vez  maior de pessoas.
     “As decisões não são centralizadas hierarquicamente, mas debatidas, aflorando as posições e interesses dos diversos segmentos que compõe a escola” (Almeida, 1993).
Antes o gestor era responsável pela tomada de decisão, hoje ele é responsável pela organização da tomada de decisão, neste patamar as responsabilidades são descentralizadas e o planejamento ou o norte que irá guiar a instituição será o seu Projeto Política Pedagógico, que é o documento chave que norteia o ensino e as práticas pedagógicas da instituição, este por sua vez, é elaborado e revisado com a participação dos segmentos da escola. Os colegiados são à base do fortalecimento da gestão democrática e participam ativamente da construção e ou revisão deste documento.
Quando citei anteriormente que estamos caminhando para a verdadeira gestão democrática, me refiro à participação ativa dos colegiados no processo da gestão escolar. Não é que não haja essa participação, mas é que ela ainda precisa ser melhorada. Ainda não parte dos colegiados a iniciativa de participação.  No processo de reelaboração do PPP da Escola Manoel Ribeiro Damasceno, todos os colegiados foram convidados e impulsionados a participarem, contudo, não vejo a iniciativa dos órgãos colegiados para ver se as ações sugeridas por eles são executados, se estão presentes nos projetos de inovação da prática pedagógica, não há, portanto, eu diria um acompanhamento. Por isso volto a dizer: estamos caminhando para o verdadeiro fazer gestão democrática. O gestor já reconhece o seu papel dentro do processo, mas a comunidade escolar ainda precisa crescer muito para atingir o êxito da sua participação. Contudo, podemos refletir sobre o ponto de reorganização da escola.
 “A reorganização da escola deverá ser buscada de dentro para fora. O ponto de partida para a realização dessa tarefa é o empenho coletivo na construção de um Projeto Político-Pedagógico, e isso implica fazer rupturas com o existente e o avançar”. (Ilma Passos)
Refletindo sobre essa colocação, um ponto interessante  do PPP da escola que se encaixa neste processo de reorganização é o marco situacional presente no PPP da escola, sendo este definido pelo coletivo em estudo inicial a reelaboração deste documento, e apresenta em linhas gerais a situação real que temos hoje e a partir daí vem o marco operacional com ações e metas para chegar à escola que queremos, visando sempre o reconhecimento do nosso trabalho. Para atingir o reconhecimento da esfera local a global, a tarefa não é fácil, contudo a escola deve assumir sua função social, enfrentando fatores internos e externos, buscando superá-los para atingir a qualidade da educação.
O papel da educação hoje é sempre o de buscar a excelência naquilo que faz, todas as instituições de ensino vivem essa busca constante. O processo se dá a partir do acreditar, para tanto não é capaz de fazer gestão quem não acredita na capacidade de gerenciar os desafios, criando possibilidades de enfrentamentos, se apoiando nos colegiados para a tomada de decisão.
O gestor da escola pública atualmente, digo pautado na realidade que conheço de perto, que é o Estado de Pernambuco,  é uma figura presente ativamente na escola, que acompanha todos os dias os fatores que afetam a qualidade do ensino, seja eles internos ou externos, que recorre a busca de solução, mesmo que para isso tenha que recorrer a outras instâncias seja elas da comunidade escolar ou externo a ela, busca parcerias para implantar melhorias, junta-se a família e está sempre atento às resoluções.
No atual modelo de gestão, tende-se atribuir uma maior importância à figura do gestor, visto como “liderança empreendedora”. Este passa a ser valorizado por sua capacidade de influenciar, motivar, identificar e resolver problemas, partilhar informações, desenvolver e manter um sentido de comunidade da escola, estimular o trabalho em equipe, compartilhar responsabilidades e poder, tomar decisões conjuntas (CARVALHO, 2008).
Nesse sentido o gestor vai fazendo valer a autonomia da escola, sendo ele o elo entre escola e comunidade, para fortalecer os laços da gestão democrática a gestão da escola junto à comunidade escolar através dos seus representantes que são os colegiados, revisa o projeto político pedagógico, construindo ou reconstruindo novas ações conforme a realidade atual e buscando exercer seu papel social enquanto escola.
Assim, o PPP precisa estar articulado à função social da educação e da escola. Para que a escola realize sua função social, são necessárias ações que vão da gestão escolar ao especificamente pedagógico, passando pelas políticas públicas, que garantam o acesso e a permanência dos alunos e alunas a uma escolarização de qualidade, capaz de propiciar o enfrentamento do processo de exclusão social da imensa parte da população que tem na escola a principal possibilidade de construção de sua cidadania (SOUZA, 2005)
O Projeto Político Pedagógico da instituição é uma ferramenta que faz parte do processo de gestão democrática e está interligado a todos os segmentos da escola. Nele estão presentes todas as informações necessárias sobre a entidade escolar. Qualquer visitante que queira conhecer a instituição basta apenas se apoiar neste documento, pois lá estão todas as informações referentes a instituição escolar e as práticas desenvolvidas neste espaço.
O Projeto Político Pedagógico da E.M.R.D hoje melhorou muito se comparado ao antes, porém esse documento é por si só interminável, pois está em constante processo de avaliação e sempre surge novos fatores internos ou externos que  influenciam o andamento do ensino na instituição e são necessárias a implantação de novas ações para alcançar a melhoria dos indicadores críticos detectados. Para tanto sempre que necessário os colegiados são convocados e junto a escola faz as alterações ou adaptações viáveis ao momento para atender a demanda.
Considerações finais
No meu entender, e conforme leitura já realizada sobre o Projeto Político Pedagógico e sendo este um marco para o fortalecimento da gestão democrática, vejo o nosso crescimento nesse processo. Antes verificava o PPP da escola e não sentia impacto nenhum para meu profissional, pois este era incompleto e desatualizado. Esse ano, a gestão, os profissionais e os colegiados trabalharam para mantê-lo com todas as informações referentes ao funcionamento e ao marco doutrinal da instituição.
Ao observar o Projeto Político Pedagógico da Escola Manoel Ribeiro Damasceno vê somente a ausência do plano de aplicação dos recursos financeiros, embora tenha presentes o tipo de recursos que a escola recebe, não há  o plano de execução destes.
Portanto, apresento como sugestão de melhorias o planejamento dos recursos dentro das necessidades da instituição, bem como para o atendimento aos projetos pedagógicos desenvolvidos todo o ano. Sabemos que o planejamento é ferramenta fundamental para qualquer trabalho funcionar com qualidade, e mesmo que os recursos já sejam investidos corretamente, fica clara a necessidade de apresentação do plano de execução. Isso fortalece a gestão democrática com a transparência no uso dos recursos financeiros que garante a melhoria do ensino aprendizagem. Nesse propósito vamos construindo uma gestão autônoma e centrada na construção da qualidade da educação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Veiga, Ilma Passos Alencastro - Projeto Político-Pedagógico e gestão democrática - Novos marcos para a educação de qualidade.

Módulos III Projeto Político Pedagógico - ROGEPE Curso de Aperfeiçoamento e Gestão Escolar 2012.
Módulo V Gestão Democrática, Instrumentos de Gestão e Diálogo com a Comunidade – PROGEPE Curso de Aperfeiçoamento e Gestão Escolar 2012.
Módulo I Princípios da Política e Administração Pública Aplicados à Gestão Escolar – Curso de Especialização em Gestão e Avaliação da Educação Pública, UPE 2013.
Projeto Político Pedagógico da Escola Manoel Ribeiro Damsceno.


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sábado, 23 de novembro de 2013

I CONGRESSO CEARENSE DE EDUCAÇÃO 2013

Hoje a vida me proporcionou mais um momento marcante na minha trajetória profissional, tive a oportunidade de como mestranda participar do I Congresso Cearense de Educação 2013.
Um evento de alto grau de organização e conhecimento, participei de duas palestras a primeira intitulada como: O EXEMPLO, UMA FORMA PODEROSA DE DISSEMINAR  A ÉTICA, COMO TEM AGIDO O PROFESSOR? Palestrante Terezinha Azerêdo Rios ( SP) e a segunda: O PODER REVOLUCIONÁRIO DO AFETO NO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM - Com a Palestrante Professora Lindaura Torres Pinheiro, duas figuras fantásticas que encantaram os participantes com uma simpatia e um conteúdo bastante útil à nossa prática pedagógica.
A professora TEREZINHA focou na importância de VER CLARO, ver fundo, ver largo, não se contentar com as aparências porque ela pode nos enganar. Citou "Todo ponto de vista é a vista de um ponto." (Leonardo Boff) entre tantas outras citações que foram prendendo a nossa atenção e despertando o nosso olhar sobre as coisas e em especial o ato de educar.








Na sua fala final a professora TEREZINHA RIOS deixou duas reflexões para nossa carreira do Magistério.
[Tecendo a Manhã]
Um galo sozinho não tece uma manhã:
 
ele precisará sempre de outros galos.
 
De um que apanhe esse grito que ele
 
e o lance a outro; de um outro galo
 
que apanhe o grito de um galo antes
 
e o lance a outro; e de outros galos
 
que com muitos outros galos se cruzem
 
os fios de sol de seus gritos de galo,
 
para que a manhã, desde uma teia tênue,
 
se vá tecendo, entre todos os galos.

A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

GESTÃO FINANCEIRA NA MINHA ESCOLA: AVANÇOS E DESAFIOS

GESTÃO FINANCEIRA NA MINHA ESCOLA: AVANÇOS E DESAFIOS 1.1 – INTRODUÇÃO Considerando a necessidade de compreender a gestão financeira da escola pública como mais um dos campos de abrangência da gestão democrática, realizei este trabalho focado na situação atual da escola pública estadual de Pernambuco, em especial a E.M.R.D, que é a instituição a qual faço parte. A autonomia da gestão escolar atualmente faz com que haja melhorias nos focos de aprendizagens, pois o gestor hoje tem em suas mãos o conhecimento das necessidades básica da escola e junto à comunidade escolar planeja e executa ações de melhorias da realidade, conforme as condições financeiras à qual está inserido. Os recursos são viabilizados através do PDDE ou Suprimento Estadual e são administrado pelo gestor com a participação e fiscalização dos Conselhos Escolar e Conselho da UEX. A qualidade da escola pública atualmente é indiscutível, pois há investimentos em todos os aspectos, considerados desde a infraestrutura ao apoio pedagógico. O Estado de Pernambuco hoje desenvolve uma política de valorização da escola pública, e isso é público e notório. O fazer gestão financeira é mais um processo de descentralização, pois antes para realizar qualquer serviço na escola, por menor que fosse o gestor teria que solicitar as Gerências e aguardava uma eternidade para ser atendidos, hoje, pequenos serviços está dentro das condições da gestão financeira da escola, para isto o estado destina o Suprimento Estadual que é um recurso de manutenção de bens e serviços, que se dá de maneira descentralizada criado pela Lei 11.466/1997. Para o desenvolvimento desta pesquisa realizei estudos de dados presentes nos arquivos da prestação de contas da Instituição no ano de 2012, modalidades oferecidas e números de estudantes atendidos no ano anterior. Realizei a revisão de literatura voltada o contexto do financiamento da Educação Pública. PALAVRAS – CHAVES: Gestão Escolar - Gestão Financeira – Autonomia – Descentralização. 1.2 - REVISÃO DE LITERATURA A escola Pública Estadual nos últimos anos tem passado por um processo de mudança notável em todos os âmbitos. Os avanços e as conquistas dos processos de melhoria vão desde a infraestrutura até a elevação dos índices de aprendizagens. Para esta mudança de perfil há vários investimentos, desde a esfera estadual a nacional. Investimentos estes, que requer da gestão escolar um gerenciamento planejados com base nas necessidades da escola e pautado nas decisões do grupo. São recursos que chegam e são empregados na educação, em prol da melhoria da qualidade do ensino aprendizagem. Um dos grandes desafios que a Gestão da escola pública enfrenta hoje é o saber administrar com competência os recursos financeiros que são destinados às necessidades básicas da escola. É preciso um planejamento adequado ao marco situacional da escola com a participação da comunidade escolar, que através do Conselho Escolar, do Conselho da UEX e do Gestor escolar coordenam, executam e controlam a prestação de contas dos recursos recebidos pela escola observando as normas vigentes, mantendo sempre os registros de controle organizados e atualizados e os bens adquiridos em lugar seguro. (Gestão Financeira, Módulo 6 – PROGEPE). O gestor público deverá desenvolver suas ações observando os princípios da administração pública (Art.37 da Constituição Federal/ Lei nº 11.781 de 2000): Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade, Interesse Público, Finalidade. Igualdade, Legalidade e Boa-Fé, Motivação, Razoabilidade e Proporcionalidade. (Módulo 6 Gestão Financeira PROGEPE, p.7). Então, a conquista da autonomia da gestão escolar é um marco referencial na educação pública, pois ela existe para ser descentralizadas funções. O gestor escolar é a figura representante do governo e da comunidade dentro da instituição ESCOLA e este, deve ter o seu trabalho pautado na tomada de decisão conjunta, dentro dos princípios da administração pública e conforme as necessidades da escola, e ainda com a participação dos colegiados. Para o bom andamento das atividades da escola, todas as suas ações devem ser atentamente planejadas. “Planejar é um processo onde se define o que fazer e como fazer, visando à utilização racional dos recursos disponíveis para que, com eficiência, eficácia, efetividade e humanidade, os objetivos pretendidos possam ser atingidos.” ( POLO, 2000, P144). Em se tratando da administração dos recursos financeiros compete ao gestor administrar o orçamento com organização, responsabilidade e transparência, uma vez que a gestão dos recursos públicos é regulada pelas leis federais de Direito Financeiro (4.320/64) e de licitações (8.666/93) e pela complementar de Responsabilidade Fiscal (101/2000). (Módulo 6 PROGEPE p.11) Pautado em toda legislação vigente, estar o gestor que é um servidor designado por ato específico para responder pela Unidade para manutenção da escola, caracterizando assim a forma de aplicação descentralizada dos recursos. Como já frisei anteriormente, o gestor é o servidor público mais próximo da realidade escolar. O gestor é responsável pela garantia das condições favoráveis ao processo de ensino aprendizagem, gerenciando com responsabilidade os recursos da instituição em prol das melhorias dos indicadores. Nesse contexto entra o contrato de gestão firmado entre a SEE e o gestor escolar, este por sua vez, pode ser considerado entre outros, um processo de descentralização de gestão. O Contrato de Gestão possui metas preestabelecidas e é através deste, que a SEE transfere responsabilidades ao gestor para melhorar os índices de aprendizagem, e este busca a realização de um trabalho voltado ao cumprimento deste contrato, para isso, o gestor deve através do seu Plano de Ação, planejar e executar ações de melhorias da aprendizagem. Compete ao gestor zelar pelo patrimônio Público, investido em melhorias da qualidade da infraestrutura, oferecendo sempre um ambiente atrativo ao aprendizado, cuidando para manter os recursos didáticos e tecnológicos em boas condições, Para tanto, há necessidade de recorrer de formas planejadas aos recursos destinados a instituição. Atualmente a escola pública em Pernambuco, em especial a escola a qual integro a sua equipe, se apresenta com um novo panorama, pois uma meta do Governo do Estado de Pernambuco é dá qualidade àquilo que é público e essa meta se concretiza a cada dia. Há inúmeros investimentos do próprio estado para manter a instituição dentro deste padrão de valorização. A escola a qual realizei a minha pesquisa é um exemplo dessa valorização, temos um novo olhar sobre a escola hoje. Ex estudantes que visitam a escola exibem a satisfação de vê-la com uma nova cara. É uma escola que passa pela renovação da sua pintura todo ano para receber o estudante no inicio do ano letivo de cara nova, que tem materiais pedagógicos suficientes ao trabalho docente e discente, que conta com um laboratório de informática novo, com equipamentos tecnológicos que auxiliam o trabalho docente. Nos registros de dados financeiros da escola, os recursos recebidos pela instituição são distribuídos em: PDDE – que destinou R$11.666,28, Merenda Escolarizada – destinou 13.734,00, Suprimento Estadual que são recurso de consumo e manutenção de bens e serviços, se divide em: Consumo – que destinou R$ 7.200,00, Laboratório – que destinou R$ 3.600,00, Pessoa Física – que destinou R$ 4.200,00, sendo que este último recolhe um valor de impostos que considero muito alto: INSS – recolhe R$ 1.240,00 e ISS – recolhe R$ 200,00. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em seu o Art 4º diz que os recursos destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregado: I- Na aquisição de material permanente; II- Na realização de pequenos reparos voltados à manutenção, conservação e melhoria do prédio da unidade escolar; III- Na aquisição de material de consumo; IV- Na avaliação de aprendizagem; V- Na implementação do projeto pedagógico; e VI- No desenvolvimento de atividades educacionais. ( Resolução nº 7, de 12/04/2012). Na E.M.R.D foi verificado através do arquivo da prestação de contas do ano 2012 a entrada do PDDE e dos recursos destinados ao complemento da merenda escolar ou Merenda Escolarizada. altaltA Escola foi contemplado com o valor de R$11.666,28 através do PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola, esse recuso destinou-se a compra de materiais conforme descriminado acima. Verifiquei que os gastos ocorreram dentro dos parâmetros da legalidade. Em se tratando da Merenda Escolarizada o estado viabilizou via UEX o valor de R$ 13.734,00 dividido em cinco parcelas de R$2.746,80. Com o recurso destinado ao complemento da Merenda Escolar, a escola realiza juntamente com o Conselho da UEX a compra de frutas e verduras que melhora a qualidade da merenda oferecida pela instituição. A escola recebe os recursos estaduais através do suprimento de fundo institucional criado pela lei 11.466 de 1997. Esse suprimento é um recurso voltado ao atendimento do Ensino Médio. Os recursos recebidos pela E.M.R.D em 2012 estão foram também em quatro parcelas iguais, sendo este recurso para a manutenção do laboratório de informática o valor de 4XR$900,00, manutenção de bens e serviços 4XR$1.200,00 e para outras compras de manutenção 4XR$1.800,00. Da verba destinada a pagamento de serviços e manutenção do estabelecimento eu considero muito alto a arrecadação dos impostos sobre os serviços, é cobrado um valor equivalente a 25,8% de INSS e 4,2% ISS, o que torna esse recurso muito pouco para demanda de serviços e seus respectivos valores dentro da instituição. Além dos recursos mencionados e representados acima a escola recebeu também no ano de 2012 o Valor de R$ 5.655,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais), destinado à pintura do prédio escolar. Sendo este valor distribuído entre compra de materiais e mão de obra (serviços de pessoa física) e impostos a recolher do valor de pessoa física o ISS e O INSS. O total parece suficiente, porém ao analisar as planilhas, percebe-se que não sofre correções anuais, enquanto que o custo com materiais e serviços é reajustado anualmente. Isso faz com que este recurso seja insuficiente à manutenção do serviço de pintura. 1.3 - METODOLOGIA DA PESQUISA A consolidação da pesquisa se deu com base a estudos dos manuais do módulo 6 do curso PROGEPE, do módulo 1 e 3 do curso de Especialização em Gestão e Avaliação da Educação Pública, e da Resolução nº 7, de 12/04/2012). Também foi realizada a pesquisa na escola campo de estudo a E.M.R.D, que em consulta ao arquivo de prestação de conta constatei os valores de entradas e a aplicação dos recursos acima citados. Percebe-se que os valores são vinculados ao número de estudantes atendido pela escola no ano anterior conforme dados do Educa censo. Daí o que se pode afirmar é que os recursos a ser repassada a instituição de ensino passam por um planejamento desde a liberação a execução. A clientela da E.M.R.D em 2012 era de um total de 721 estudantes distribuídos entre as modalidades de atendimento desde do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º do Ensino Médio. E ainda atende o EJAI e o Programa Travessia como correção de fluxo. Todo recurso recebido foi aplicado conforme às necessidades da U.E e dentro dos parâmetros legais assegurado pela prestação de contas da gestão pública. 1.4 - DISCUSSÃO DOS RESULTADOS A realização da pesquisa foi satisfatória no tocante ao acesso as informações, uma vez que a Escola Campo mantém todos os arquivos de prestação de conta acessível à consulta pela comunidade escolar, observa-se que durante o ano letivo são expostos os demonstrativos de aplicação e os recibos de pagamentos. Com relação à participação dos Conselhos no processo de fiscalização pode-se constatar que embora, participem do planejamento e da fiscalização dos recursos, estes não demonstram interesse em participar de forma efetiva, sendo sua participação apenas nas reuniões quando são convidados. No meu ponto de vista eles deveriam ser mais atuantes, demonstrar interesse na participação, uma vez que todo o processo é em prol da melhoria da comunidade escolar. Constatei ainda, que os recursos são suficientes na medida em que há planejamento, muito embora, falta a valorização do próprio servidor que faz uso dos materiais. Falta o “cuidar”. 1.5 – CONCLUSÃO Durante a análise dos dados percebi que os recursos são aplicados conforme as necessidades, muito embora, observei que houve reprogramação de recurso para o ano seguinte e isso já vinha acontecendo desde o ano 2011. Portanto, no meu ponto de vista à gestão ainda esteja engatiando no processo de planejamento e execução dos suprimentos da instituição, pois os recursos muitas vezes nem são “suficientes” e se ainda há sobras, falta aplicação adequada. Talvez falte um planejamento cronometrado, pois existe o tempo previsto para a prestação de contas. Observando por este ângulo, ressalto a importância de um Projeto Político Pedagógico revisado bimestralmente, inserido novos projetos conforme as dificuldades ou sucesso vão aparecendo. A participação dos Colegiados com Conselho Escolar, Conselho de Classe, Conselho da UEX e Grêmio Estudantil, nos processos de planejamentos facilitam a ampliação do atendimento dos recursos financeiros, pois cada segmento consegue enxergar uma necessidade, e juntos, elegem as prioridades das prioridades. Sendo assim se concretizam a descentralização dos processos educacionais. 1.6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Módulo 6 Gestão Financeira – Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar; Módulos 1 e 3 do Curso de Especialização em Gestão e avaliação da Educação Pública; Resolução nº 7 de 12/04/2012. Controle de Prestação de Contas arquivados da E.M.R.D do ano de 2012. Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/gestao-financeira-na-minha-escola-avancos-e-desafios/115269/#ixzz2l2KigyoO